Documento legal
Última atualização: 13 de junho de 2026.
Estes Termos de Serviço regulam o uso do site da Sites 48, as solicitações de orçamento e as condições gerais aplicáveis aos serviços de criação, reformulação, manutenção e apoio técnico em sites, quando não houver contrato específico em sentido diverso.
Nestes termos, Sites 48 é o nome comercial usado para atendimento regional em criação de sites. A operação é realizada por 63.396.037 GUSTAVO LAITANO CASAGRANDE, MEI, inscrito no CNPJ sob o número 63.396.037/0001-09, com sede cadastral em Criciúma, Santa Catarina, e responsável pela marca.
Ao acessar este site, solicitar orçamento, aprovar proposta, contratar serviço ou manter comunicação comercial com a Sites 48, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos, na medida aplicável. Se houver proposta, contrato, pedido aprovado ou comunicação escrita com condições específicas, esse documento prevalece sobre estes termos no ponto em que houver conflito.
A Sites 48 presta serviços relacionados à presença digital de empresas e profissionais, incluindo criação de sites, redesign de sites, landing pages, páginas institucionais, organização de conteúdo, estrutura técnica, integrações, manutenção e melhorias, conforme o escopo aprovado em orçamento, proposta ou contrato.
Qualquer entrega que não esteja descrita no escopo aprovado, como produção de fotos e vídeos, identidade visual completa, anúncios, gestão de redes sociais, compra de mídia, sistemas sob medida, textos jurídicos especializados, tradução, hospedagem, domínio, ferramenta paga ou manutenção recorrente, depende de aprovação específica.
Orçamentos podem variar conforme escopo, prazo, quantidade de páginas, conteúdo disponível, integrações, urgência, manutenção, hospedagem e necessidades técnicas. A contratação somente é considerada confirmada após aprovação expressa da proposta e, quando aplicável, pagamento do sinal, primeira parcela ou valor combinado.
A Sites 48 pode recusar projetos incompatíveis com sua atuação, com risco jurídico desproporcional, com conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, fraudulento, violento, abusivo ou que viole direitos de terceiros.
O cliente deve fornecer informações corretas, conteúdo, materiais, aprovações, acessos, imagens, logotipos, dados de contato, políticas, textos institucionais e demais elementos necessários ao projeto. O cliente declara possuir autorização para uso de tudo que enviar à Sites 48.
Também cabe ao cliente revisar informações comerciais, preços, promessas, provas, depoimentos, exigências profissionais, regras de publicidade do seu setor, políticas internas e obrigações legais aplicáveis ao próprio negócio.
Prazos dependem do envio de materiais, respostas e aprovações pelo cliente. Atrasos no envio de conteúdo, acessos, feedback ou pagamento podem suspender ou prorrogar o cronograma sem caracterizar atraso da Sites 48.
Revisões incluídas no escopo serão tratadas conforme a proposta. Alterações de direção, novas páginas, novas funcionalidades, refações após aprovação, mudanças estruturais ou solicitações fora do escopo podem gerar novo prazo e cobrança adicional.
Valores, forma de pagamento, parcelas, vencimentos e condições de reajuste seguem o orçamento, proposta, contrato ou comunicação escrita aprovada. Custos de terceiros, como domínio, hospedagem, ferramentas, bancos de imagem, plugins, anúncios, certificados, e-mails ou serviços externos, podem ser cobrados separadamente ou pagos diretamente pelo cliente.
Em caso de inadimplência, a Sites 48 pode suspender execução, publicação, suporte, manutenção, entrega de arquivos, acesso a ambientes administrativos ou novas demandas até a regularização, sem prejuízo de cobrança dos valores vencidos.
O projeto pode depender de terceiros, como registradores de domínio, hospedagem, Google, Meta, WhatsApp, gateways de pagamento, agendas, mapas, provedores de e-mail, ferramentas de analytics, plugins, bibliotecas e plataformas externas. A Sites 48 não controla disponibilidade, políticas, preços, aprovação, funcionamento, bloqueios ou alterações desses serviços.
O cliente é responsável pela veracidade, licitude, atualidade e autorização de uso do conteúdo publicado em seu site, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, depoimentos, ofertas, preços, documentos, dados de clientes e promessas comerciais. A Sites 48 pode sugerir ajustes de texto, estrutura e apresentação, mas a aprovação final do conteúdo é responsabilidade do cliente.
Após o pagamento integral dos valores contratados, o cliente recebe os direitos ou a licença de uso sobre os materiais finais criados especificamente para seu projeto, dentro dos limites da proposta e das licenças de terceiros. Ferramentas, bibliotecas, componentes reutilizáveis, métodos, processos, know-how, estruturas internas, templates-base e códigos preexistentes da Sites 48 permanecem de titularidade da Sites 48 ou de seus respectivos titulares.
Salvo acordo de confidencialidade ou pedido expresso aceito por escrito, a Sites 48 pode citar o projeto em portfólio, estudos de caso, redes sociais e materiais comerciais, sem revelar informações confidenciais do cliente.
A Sites 48 pode aplicar boas práticas de estrutura, velocidade, conteúdo, acessibilidade, SEO técnico e integração com canais de contato, conforme o escopo. Ainda assim, não garante posição no Google, aparição em respostas de inteligência artificial, volume de acessos, contatos, vendas, faturamento, aprovação por plataformas, redução de custo de anúncios ou qualquer resultado comercial específico.
Cada parte deve cumprir a legislação de proteção de dados aplicável. Em projetos de clientes, o cliente é responsável por definir bases legais, avisos de privacidade, consentimentos, regras de atendimento, retenção e uso dos dados coletados em seu próprio site. Quando a Sites 48 tratar dados em nome do cliente, fará isso apenas para executar o serviço contratado e conforme instruções legítimas do cliente.
Suporte, manutenção, atualizações, monitoramento, hospedagem, cópias de segurança, ajustes recorrentes e atendimento emergencial só estão incluídos quando previstos no escopo contratado. Problemas causados por alterações feitas pelo cliente, terceiros, plugins, provedores, plataformas externas, credenciais comprometidas ou mudanças de regras de serviços externos podem exigir orçamento adicional.
O cancelamento pelo cliente deve ser comunicado por escrito. Valores referentes a etapas já iniciadas, horas trabalhadas, custos de terceiros, materiais produzidos, planejamento, reuniões, licenças, ferramentas e despesas não reembolsáveis podem ser retidos ou cobrados, conforme o caso. A Sites 48 pode rescindir ou suspender serviços em caso de inadimplência, violação destes termos, uso ilícito, comportamento abusivo, risco de segurança ou descumprimento do escopo aprovado.
Dentro do prazo ajustado, a Sites 48 pode corrigir falhas comprovadamente causadas por sua implementação e relacionadas ao escopo contratado. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Sites 48 limita-se a danos diretos comprovados e relacionados ao serviço contratado, não abrangendo lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, falhas de terceiros, decisões do cliente ou indisponibilidades externas.
Aprovações, instruções, aceites, solicitações e comunicações por e-mail, WhatsApp, formulário, reunião registrada ou outro canal escrito podem ser usados como evidência da relação comercial e das decisões tomadas durante o projeto.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, no site, nas práticas comerciais ou na legislação. A versão publicada nesta página é a versão vigente para o uso do site. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma, Santa Catarina, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso.
Para dúvidas sobre estes termos, use o canal público de atendimento da Sites 48: (48) 936 189 399.